Desembargador Mauro Martins para Leigos

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase do investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Este fato do este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A respeito de:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Usando 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem do agravo de instrumento, utilizando pedido do efeito suspensivo, interposto pela Uniãeste contra decisão que, em proceder ordinária, deferiu pedido por antecipação por tutela de modo a qual a ora recorrida participasse do curso de maneiraçãeste do concurso púbico de modo a cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua não recomendaçãeste na fase de investigação social, uma vez de que ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direção perigosa, em razão por manter-se supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro pela prática da infraçãeste penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade igualmente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A União alega que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste É possibilitado a servir de fundamento de modo a a nãeste recomendaçãeste por candidato em concurso público na fase do investigação social, uma vez de que a transaçãeste penal prevista no art.

As pesquisas políticas clique para mais divulgadas ontem apresentam 3 pontos relevantes: 1) a onipresença do Lula na memória das vizinhos; 2) a constância de Jair Bolsonaro; e, 3) este fato de que Geraldo Alckmin está longe Destes 2 dígitos. Aprecie o Cenário. (Clique aqui)

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, nãeste tem este condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fiscalizar a propaganda nãeste possui nada a ver com controlar seu conteúdo. Para além do Ainda mais, eventuais punições por notícias falsas são apuradas em processo, utilizando contraditório. E não Têm a possibilidade de nunca este juiz ficar se imiscuindo na retórica política. Imaginamos que este TRE faça isso com boas intenções, porém destas o inferno está cheio. Do modo qual, entendendo louvável a intenção, recomendamos à Corte Eleitoral que esqueça tal ideia, previamente até que provoque um estrago pelo pleito. E, ao acatar nossa sugestão do desfazer esse núcleo por caça fantasmas, utilize ESTES valorosos servidores para ir às escolas, num projeto por educaçãeste midiática, ensinando os jovens a detectar notícias falsas. P.R.I. (Compartilhe)

Se o edital exigir qual este candidato possua carteira por habilitação e você pelo instante da posse nãeste possuir é possível sua exclusãeste do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas pelo edital.

VI- Não havendo Muito mais motivo qual justifique a exclusãeste do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequívoca de direito líquido e certo, impondo-se a concessão da segurança.

Há carreiras qual possuem critfoirios Ainda mais rígidos, é possível a eliminação se disparar por mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão por cargo público anterior pelo exercício de função pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste tenha ocorrido a bem do serviçeste. Constate a jurisprudência:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A regra editalícia de que exclui candidato que tem patologia tratável ou superável, isento implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a este desempenho da função